Ex-governador Pezão fica inelegível até 2022, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9) por 4 votos a 3 que o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão está inelegível até 2022.

Ao tomar a decisão, o TSE considerou que Pezão cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2014.

Como a lei estipula que a inelegibilidade vale até as eleições que ocorrerem oito anos após o pleito onde houve a irregularidade, Pezão fica inelegível até 2022.

A defesa do ex-governador ainda pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pezão está preso desde novembro do ano passado, quando ainda era governador, e é réu na Operação Lava Jato.

Ele é acusado de integrar esquema de corrupção liderado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, também do MDB, de quem foi vice-governador, revela o G1.

No julgamento desta terça-feira, a maioria dos ministros do TSE também decidiu pela cassação de Pezão, mas, como o mandato dele terminou em 31 de dezembro do ano passado, a decisão não terá efeito prático.

Entenda o caso

Ao decidir pela inelegibilidade de Pezão, o TSE analisou um recurso do Ministério Público contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, que não viu abuso de poder econômico, mas impôs multa de R$ 53 mil.

Em sessões anteriores, dois ministros já haviam votado a favor de manter somente a multa ( João Otávio de Noronha e Luiz Fux), mas o julgamento estava suspenso porque Admar Gonzaga tinha pedido vista (mais tempo para analisar o processo).

Nesta terça, o julgamento foi retomado, e Admar Gonzaga deu o terceiro voto contra a cassação.

O ministro Tarcísio Vieira, porém, abriu divergência para impor a cassação e a inelegibilidade. Ele entendeu que o aumento concedido a 326 mil servidores afetou o resultado das eleições. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rosa Weber e Luiz Edson Fachin.

10/04/2019

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